Termos para parceiros

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização da app Cura24h Seller por profissionais e empresas («parceiros») que oferecem serviços para a casa, nas cidades onde a Cura24h está ativa, através da plataforma de QUECTO SRL. O parceiro atua como operador económico independente e celebra o contrato de serviço diretamente com o cliente.

2. Registo e verificação

• O parceiro deve ser um profissional ou empresa devidamente registados, com número de IVA.
• Envia o documento de identificação do titular, a licença da atividade e as habilitações do seu setor. A Cura24h verifica os documentos antes da ativação e pode pedir a sua atualização.
• O parceiro garante ter as autorizações e, quando necessário, os seguros para os serviços oferecidos.

3. Serviços, zonas e disponibilidade

O parceiro escolhe serviços do catálogo Cura24h, as zonas servidas e os horários, e mantém-nos atualizados.

4. Atribuição de trabalhos

Os pedidos dos clientes chegam a todos os parceiros elegíveis. O primeiro a aceitar fica com o trabalho, que se torna vinculativo. Se ninguém aceitar em 12 horas, o pedido é cancelado.

5. Comissão e pagamentos

• Sem mensalidade: a Cura24h retém uma comissão em cada trabalho realizado, indicada na app.
• Os pagamentos com cartão, Apple Pay ou Google Pay são cobrados através da Stripe por conta do parceiro; o valor devido, descontada a comissão, é transferido para o IBAN indicado.
• Nos trabalhos pagos em dinheiro, o cliente paga um sinal online; o parceiro recebe o restante diretamente e a comissão é compensada nas transferências seguintes.
• O parceiro é responsável pelas suas obrigações fiscais, incluindo a emissão de documentos fiscais ao cliente.

6. Obrigações do parceiro

• Executar os trabalhos corretamente, com pontualidade e profissionalismo.
• Avisar de imediato o cliente e a Cura24h de atrasos ou impedimentos.
• Não pedir nem aceitar pagamentos fora da Cura24h por trabalhos recebidos na plataforma.
• Tratar os dados dos clientes apenas para o trabalho e em conformidade com o RGPD.

7. Equipa

O parceiro pode adicionar técnicos à sua conta e responde pelo trabalho deles.

8. Suspensão e encerramento

A Cura24h pode suspender ou encerrar a conta em caso de documentos inválidos, violação destes termos ou reclamações graves ou repetidas. O parceiro pode encerrar a conta a qualquer momento na app ou escrevendo para [email protected]; os trabalhos aceites devem ser concluídos ou cancelados segundo as regras.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei italiana. Os litígios entre a Cura24h e os parceiros são da competência do Tribunal de Milão.