Termos e condições

1. Quem somos

A Cura24h é uma plataforma gerida por QUECTO SRL (Via Franco Russoli 18, 20143 Milano (MI), Italia, N.º IVA 13137470962, [email protected]) que liga clientes a profissionais e empresas independentes de serviços para a casa nas cidades onde a Cura24h está ativa («parceiros»). O contrato do serviço é celebrado entre o cliente e o parceiro que aceita o pedido; a Cura24h gere a plataforma, cobra os pagamentos por conta dos parceiros e presta apoio.

2. Conta

Para reservar precisa de uma conta na app, só para maiores de idade. É responsável pelos seus dados e pela confidencialidade do seu acesso.

3. Reserva

• Escolha serviço, morada, data e hora. Os pedidos devem ser enviados pelo menos 24 horas antes do horário pretendido.
• O preço, as opções e os materiais são indicados antes de confirmar.
• O pedido chega aos parceiros elegíveis: o primeiro a aceitar faz o trabalho. A reserva é confirmada com a aceitação.
• Se nenhum parceiro aceitar em 12 horas, o pedido é cancelado automaticamente sem custos.

4. Preços e pagamento

Os preços estão em euros, com IVA incluído quando aplicável. Com cartão, Apple Pay ou Google Pay o valor é autorizado (retido) quando o pedido é enviado e cobrado quando um parceiro aceita; se o pedido for cancelado antes, a autorização é libertada. O pagamento em numerário está disponível para muitos serviços, quando o parceiro o oferece, com um sinal de 20% online. Os detalhes estão na política de pagamentos.

5. Cancelamento e direito de livre resolução

Antes de um parceiro aceitar pode cancelar sem custos. Depois da aceitação pode cancelar a qualquer momento antes do início do serviço no ecrã da reserva na app («Cancelar reserva») ou, se não puder usar a app, escrevendo para [email protected]: recebe 80% do valor pago e a Cura24h retém 20% como taxa de cancelamento. Nas reservas em numerário a taxa é o sinal de 20% pago online e a parte em numerário nunca é cobrada. A taxa é indicada antes da compra; detalhes na política de cancelamento e reembolso. Nos termos do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005) tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da confirmação; se pedir que o serviço seja prestado antes do fim desse prazo, paga a parte já prestada e perde o direito de livre resolução quando o serviço estiver totalmente prestado (art. 59.º, al. a).

6. Obrigações do cliente

• Dar informações corretas e garantir o acesso à morada à hora combinada.
• Tratar os parceiros com respeito e não combinar pagamentos fora da Cura24h para trabalhos reservados na app.
• Usar o chat segundo a política de chat e comunicação.

7. Avaliações e conteúdos

Depois do serviço pode deixar uma avaliação. Avaliações, fotos e mensagens devem ser verdadeiras, pertinentes e respeitosas: podemos remover conteúdos falsos, ofensivos ou ilícitos. Ao publicar um conteúdo autoriza-nos a mostrá-lo na app e no site.

8. Utilização correta da plataforma

Não é permitido usar a Cura24h para fins ilícitos, criar contas falsas ou múltiplas, contornar pagamentos ou interferir com o serviço. Em caso de infração podemos suspender ou encerrar a conta.

9. Responsabilidade

O parceiro é responsável pela boa execução do serviço. A Cura24h verifica os parceiros antes da ativação e intervém em caso de problemas, mas não responde por danos causados pelo parceiro, salvo o previsto na lei. Mantêm-se os direitos imperativos do consumidor.

Fazemos o possível para manter a app e o site disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por causas alheias a nós.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, os textos, os gráficos e o software da Cura24h pertencem a QUECTO SRL ou aos seus licenciantes e não podem ser usados sem autorização escrita.

11. Reclamações

Pode comunicar problemas como indicado na página Reclamações.

12. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; as alterações aplicam-se a reservas posteriores. Aplica-se a lei italiana. Para consumidores, é competente o tribunal do seu local de residência ou domicílio.